LEI Nº 4.540                             De 23 de julho de 2007.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
   Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Organização Não Governamental SEMEAR.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO
Prefeito