Câmara aprova projetos em defesa dos animais Paraíba, 26/05/2011

Câmara aprova projetos em defesa dos animais

Rodeios, touradas e experimentação científica estão proibidas em Campina 
     A Câmara Municipal de Campina Grande, após um esforço concentrado de limpeza de pauta, aprovou na manhã desta quarta-feira, 25 de maio, mais dois Projetos de Lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB) em defesa dos animais. O projeto de Lei 39/2011 proíbe a realização de rodeios ou touradas no município. Já o PL 057/2011, dispõe sobre a proibição da doação de animais apreendidos pelo Centro de Zoonoses para experimentação científica.
     Para Olimpio Oliveira, que também é autor da Lei Municipal nº 4.348/05, que aboliu o método da captura seguida de morte de cães e gatos pelo Centro de Zoonoses, a aprovação destes dois Projetos representa mais uma conquista coletiva, resultante da parceria entre seu mandato e as diversas ONGs e entidades preservacionistas que compõem o FÓRUM Municipal de Bem Estar Animal.
     Na defesa dos Projetos, o vereador justificou na Tribuna da Câmara, que as duas propostas, têm como objetivo reforçar a Legislação Municipal em defesa dos animais. “Está assegurado na Constituição Federal, no artigo 225, que cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, bem como, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam animais à crueldade”. 
     
     Segundo o parlamentar peemedebista, os dois Projetos estão totalmente alinhados com a política da promoção preservacionista, pois também estão respaldadas no Artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que garante ao animal o direito de não ser usado para divertimento do homem, prescrevendo que a exibição em espetáculos é incompatível à dignidade do animal.
     “Não há como negar, assim como os humanos, os animais também sentem sensações de angústia, medo, tormento e dor, e por isso, devem ser protegidos, pois, essa é a ideia central desses Projetos: Proteger os animais apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses de qualquer tipo de violência, negligência ou experiência, bem como, dos maus tratos dos Rodeios e Touradas” destacou Olimpio Oliveira.





Assessoria de Comunicação