Proposta de Olimpio para efetivação do Estatuto da Cidade é aprovada em Seminário Paraíba, 11/08/2011

Proposta de Olimpio para efetivação do Estatuto da Cidade é aprovada em Seminário

     Os vereadores Olimpio Oliveira, Fernando Carvalho e Antonio Pereira representaram nos dias 09 e 10 do corrente a Câmara Municipal de Campina Grande no Seminário “10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios”, promovido pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), na cidade de Recife-PE.
    

      
     Foram vários os temas debatidos no Seminário: “Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagem Nacional e Estadual”; “A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanístico” e “Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade”. Também será abordada a construção de uma Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade. 
    

    
     O vereador Olimpio Oliveira apresentou uma proposta no sentido de facilitar o acesso à justiça, com o objetivo de priorizar o julgamento das ações que visem efetivar as políticas estabelecidas no Estatuto da Cidade. Dessa forma, a plenária aprovou, por aclamação, a indicação de Olimpio para a criação de Varas Especializadas em Habitação e Urbanismo. A proposta fará parte da Carta final do Seminário.

 






Assessoria de Comunicação