Plebiscito pode decidir o futuro administrativo do Jenipapo Paraíba, 13/09/2011

Plebiscito pode decidir o futuro administrativo do Jenipapo

Campina Grande ou Puxinanã ou Lagoa Seca? 
    Após muitos anos e muitos debates e acusações sobre a responsabilidade administrativa sobre os domínios o Sítio Jenipapo, que por sua vez legalmente pertence a três municípios, Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande, agora poderá ter um novo desfecho, pois na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, ocorrida na manhã desta terça-feira, o vereador Olimpio Oliveira (PMDB) solicitou ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba a elaboração de Lei convocando a realização de PLEBISCITO.
     Na proposta que foi aprovada por unanimidade e debatida por todos os vereadores da Casa de Félix Araújo, o vereador Olimpio Oliveira, em busca da solução do problema e em respeito ao sofrimento da população que reside naquela localidade, defendeu na tribuna, a realização de PLEBISCITO para consultar os moradores do Sítio Jenipapo, bem como as populações dos municípios de Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande sobre o DESMEMBRAMENTO e a posterior ANEXAÇÃO do território, em que fica localizado o referido sítio, a uma dessas cidades. 
     Em seu discurso o parlamentar destacou que são recorrentes as reclamações dos moradores do Sítio Jenipapo dando conta que não recebem das Prefeituras dos municípios de Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande a merecida atenção, incluindo-se aí a efetiva prestação de serviços públicos essenciais, principalmente no que diz respeito à falta de conservação e manutenção das estradas vicinais.
     O peemedebista esclarece que o Plebiscito, é constitucional e está previsto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, diz o seguinte: “§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei." 
     Segundo Olimpio, a população do Sítio Jenipapo necessita de uma solução, pois reclamam por uma qualidade de vida melhor, com atendimento à saúde, estradas em melhores condições de trafegabilidade, saneamento básico, tanto na sede do sítio como nas propriedades rurais, assistência técnica aos produtores, com planejamento adequado a cada situação e necessidade, entre tantas outras necessidades básicas.





Assessoria de Comunicação