CONQUISTA HISTÓRICA: TRE realizará Plebiscito em Jenipapo Paraíba, 25/05/2012

CONQUISTA HISTÓRICA: TRE realizará Plebiscito em Jenipapo

     Uma parceria entre o vereador Olimpio Oliveira (PMDB) e o Deputado Estadual Guilherme Almeida (PSC), poderá em definitivo, resolver o problema do Sitio Jenipapo. A população que vive em um eterno abandono ocasionado pela falta de definição dos limites e responsabilidades, entre as prefeituras de Campina Grande, Lagoa Seca e Puxinanã, poderá brevemente escolher através de um plebiscito qual o município que deverá assumir os problemas da localidade.
     A solicitação que inicialmente passou pela Câmara Municipal através da solicitação do vereador Olimpio Oliveira, foi aprovada na época por unanimidade. Logo após sua aprovação, o vereador Olimpio Oliveira procurou o deputado Guilherme Almeida, para que juntos pudessem tentar resolver o problema da população do Sítio Jenipapo. Em seguida atendendo ao vereador Olimpio, o deputado Guilherme Almeida solicitou imediatamente realização do Plebiscito através da Assembléia Legislativa.
     Aprovado também por unanimidade na Assembléia Legislativa, a proposta foi esta semana sancionada pelo Presidente da Casa que publicado no Diário Oficial do Estado e no diário da Assembléia Legislativa.
Veja a Matéria Publicada nesta quinta, 24 de Maio, na Página Política do Jornal da Paraíba.
TRE-PB fará plebiscito para desmembrar sítio
     Decreto foi assinado e publicado pelo presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo
A população de Campina Grande, Lagoa Seca e Puxinanã vai ser ouvida sobre o desmembramento do território onde fica localizado o Sítio Jenipapo. A consulta será feita por meio de plebiscito, sob a responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Decreto legislativo convocando o plebiscito foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado e no diário da Assembleia Legislativa. 
     O diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Lívio, disse que não recebeu nenhum comunicado por parte da Assembleia Legislativa. Ele explicou que se houver viabilidade técnica o plebiscito deverá acontecer junto com as eleições municipais de outubro. “O mais provável, se isso vier acontecer, é que o plebiscito seja realizado no dia das eleições para prefeito e vereador”, afirmou Leonardo.
     Segundo ele, ainda não há um planejamento comum entre a Assembleia e o TRE para a realização da consulta. O plebiscito deve formular às populações dos municípios envolvidos e diretamente interessados questionamentos objetivos como: “o sítio Jenipapo deve ser desmembrado”; em caso afirmativo, “a qual município deve ser anexo: Campina Grande, Lagoa Seca ou Puxinanã”. No prazo de 30 dias, contados da homologação do resultado do plebiscito, pelo TRE-PB, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentará Projeto de Lei de redefinição dos limites dos municípios envolvidos, nos termos da decisão popular.
     O autor da proposta, Guilherme Almeida, que é pré-candidato à prefeitura de Campina Grande, justificou que a indefinição acerca de qual território o Sítio Jenipapo faz parte traz transtornos para a população local, que reclama uma qualidade de vida melhor. “São recorrentes as reclamações dos moradores do Sítio Jenipapo dando conta que não recebem das prefeituras de Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande a merecida atenção, incluindo-se aí a efetiva prestação de serviços públicos essenciais, principalmente no que diz respeito à falta de conservação e manutenção das estradas vicinais”, justificou.
     O deputado Adriano Galdino (PSB), que tem base eleitoral na região de Campina Grande, acredita que a definição territorial deverá ser bastante positiva para a vida da população do Sítio Jenipapo. “Esse pessoal sofre sem saber a que prefeitura recorrer. Acredito que vinculando a área a um município o governo poderá levar mais incentivos e atender mais eficientemente a população”, afirmou.
Veja agora a matéria veiculada em 13 de setembro de 2011, época em que o vereador Olimpio Oliveira apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande.
Campina Grande ou Puxinanã ou Lagoa Seca?
     Após muitos anos e muitos debates e acusações sobre a responsabilidade administrativa sobre os domínios o Sítio Jenipapo, que por sua vez legalmente pertence a três municípios, Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande, agora poderá ter um novo desfecho, pois na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, ocorrida na manhã desta terça-feira, o vereador Olimpio Oliveira (PMDB) solicitou ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba a elaboração de Lei convocando a realização de PLEBISCITO. 
     Na proposta que foi aprovada por unanimidade e debatida por todos os vereadores da Casa de Félix Araújo, o vereador Olimpio Oliveira, em busca da solução do problema e em respeito ao sofrimento da população que reside naquela localidade, defendeu na tribuna, a realização de PLEBISCITO para consultar os moradores do Sítio Jenipapo, bem como as populações dos municípios de Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande sobre o DESMEMBRAMENTO e a posterior ANEXAÇÃO do território, em que fica localizado o referido sítio, a uma dessas cidades.
     Em seu discurso o parlamentar destacou que são recorrentes as reclamações dos moradores do Sítio Jenipapo dando conta que não recebem das Prefeituras dos municípios de Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande a merecida atenção, incluindo-se aí a efetiva prestação de serviços públicos essenciais, principalmente no que diz respeito à falta de conservação e manutenção das estradas vicinais.
     O peemedebista esclarece que o Plebiscito, é constitucional e está previsto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, diz o seguinte: “§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei."
     Segundo Olimpio, a população do Sítio Jenipapo necessita de uma solução, pois reclamam por uma qualidade de vida melhor, com atendimento à saúde, estradas em melhores condições de trafegabilidade, saneamento básico, tanto na sede do sítio como nas propriedades rurais, assistência técnica aos produtores, com planejamento adequado a cada situação e necessidade, entre tantas outras necessidades básicas.
FONTE: http://www.olimpiooliveira.com/geral/2009-layout.php?misc=search&subaction=showfull&id=1315956275&archive=&cnshow=news&ucat=2&start_from=&








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