Ministério Público do Trabalho vai representar pela inconstitucionalidade da Lei da Gestão Pactuada Paraíba, 30/04/2013

Ministério Público do Trabalho vai representar pela inconstitucionalidade da Lei da Gestão Pactuada

       O Procurador Federal do Trabalho, Dr. Marcos Antônio Ferreira Almeida, anunciou na tarde desta segunda-feira (29), durante a realização da Sessão conjunta da Câmara Municipal de Campina Grande e da Assembleia Legislativa, que já instaurou um inquérito civil para apurar eventuais afrontas ao que preceitua a Constituição Federal, por parte da Lei Municipal nº 5.277, de 19 de abril de 2013, sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues.
      Segundo o representante do Ministério Público Federal do Trabalho, há sérios indícios de dispositivos inconstitucionais na norma atacada. Por outro lado, o Dr. Eduardo Varandas, Procurador Geral do Ministério Público Federal do Trabalho na Paraíba, o qual atua em João Pessoa, ao fazer uso da palavra, atacou duramente à intenção da Prefeitura Municipal de Campina Grande por instituir norma que possibilitará a privatização de serviços públicos essenciais.
      A sessão conjunta atendeu a proposituras da Deputada Estadual Daniella Ribeiro e do vereador Olimpio Oliveira. O evento foi bastante prestigiado por autoridades, movimentos sociais e a sociedade civil. Estiveram presentes os representantes do Ministério Público federal, Dr. Eduardo Varandas e Dr. Marcos Almeida; Deputados Aníbal Marcolino e Daniella Ribeiro; Dr. Tarcísio Campos (Sindicato dos Médicos da Paraíba); Dra. Berenice Ferreira Ramos (Diretora do Hospital Universitário Alcides Carneiro); Dr. Geraldo Medeiros (Diretor Geral do Hospital de Trauma de Campina Grande); Anchieta Benardino (SITRANS); Joseilton Brito (Presidente do Conselho Municipal de Saúde); Antonio Bernado Dias (SINTESP-PB); José do Nascimento Coelho (Central dos Trabalhadores do Brasil); Gláucia Moura (Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba); Prof. José Irelânio Ataíde (Fórum em defesa das políticas públicas de Campina Grande); Dra. Joaquina Amorim (Coordenadora dos Conselhos de Saúde da Paraíba); além se vários sindicatos, associações comunitárias, clubes de mães, partidos políticos, professores universitários e o povo em geral. 
     A mobilização do Fórum em defesa das políticas públicas de Campina Grande continua na manhã desta terça-feira, quando será promovido um ato público na Praça da Bandeira contra a privatização dos serviços públicos essencias por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande.





Assessoria de Comunicação