Câmara debate os direitos dos animais Paraíba, 03/10/2013


Câmara debate os direitos dos animais

     A Câmara Municipal de Campina Grande realizará na manhã desta quinta-feira (03), uma Sessão Especial para debater os Direitos dos Animais. A sessão é uma propositura do vereador Olimpio Oliveira, o qual é o autor da Lei Municipal nº 5.219, de 19 de setembro de 2012, que criou a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais.
 
     O foco principal será a cobrança da efetivação das leis de proteção aos animais na cidade de Campina Grande. Destacando dentre elas, as seguintes: Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Municipal nº 5.179/12 (Institui o Registro Geral dos Animais) e a Lei Municipal nº 5.212-A/12 (Disciplina a Circulação de Veículos de Tração Animal).
     A Sessão Especial terá palestras dos integrantes do Fórum Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal: Rômulo Azevedo, professor da UEPB; Bárbara Barros (Diretora do Centro de Controle de Zoonoses) e Catalina Melo (Projeto de Educação Humanitária – FOMBEA).
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