Vereador reapresenta projeto sobre gratuidade nos ônibus para idosos com mais de 60 anos Paraíba, 17/04/2015


Vereador reapresenta projeto sobre gratuidade nos ônibus para idosos com mais de 60 anos

Vereador reapresenta projeto sobre gratuidade nos ônibus para idosos com mais de 60 anos

O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) reapresentou na manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para os idosos, comprovadamente carentes, compreendidos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos. O mesmo projeto havia sido apresentado em 2013, foi votado e derrotado em 2014 pela maioria dos vereadores, os quais seguiram a orientação da liderança da bancada do governo na Câmara.

Segundo Olimpio, o Estatuto do Idoso já garante o direito à gratuidade nos ônibus para os idosos com idade superior a 65 anos. Além disso, o próprio Estatuto prevê que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação municipal dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte. “Só estamos corrigindo uma omissão histórica aqui em Campina em relação aos direitos dos idosos, pois são mais de 10 anos que os idosos com mais de 60 anos esperam pela gratuidade nos ônibus em nossa cidade”, explicou Olimpio.

O vereador Olimpio fez questão de tranquilizar os usuários sobre a origem dos recursos para custear a gratuidade criada através do novo Projeto: “A concessão da gratuidade correrá por conta da Isenção Tributária de ISS estabelecida através da Lei Complementar nº 076, de 02 de julho de 2013, ou seja, não há risco de que os custos sejam repassados para os usuários comuns”, esclareceu Olimpio.

Para ter direito à gratuidade nos ônibus o idoso com mais de 60 anos terá que comprovar uma renda familiar mensal "per capita" igual ou inferior a um salário mínimo estipulado pelo Governo Federal.

 

 

 





Assessoria de Comunicação