Projeto prevê multa de até 4 mil reais para casos de abandono e maus-tratos a animais Paraíba, 29/04/2015


Projeto prevê multa de até 4 mil reais para casos de abandono e maus-tratos a animais

Projeto prevê multa de até 4 mil reais para casos de abandono e maus-tratos a animais

Os casos de violência contra os animais na Paraíba estão chamando a atenção de ambientalistas de todo o Brasil. Só em 2015, já foram registrados cinco casos de grande repercussão. O último desses casos aconteceu no dia 10 de abril, na zona rural de Massaranduba, quando um homem matou um cachorro a pauladas, além de atear fogo no animal, que ainda estava vivo. Toda a cena brutal foi filmada e veiculada na rede mundial de computadores. O agressor foi identificado, mas depois de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi liberado sem sequer pagar fiança.

Para tentar inibir que casos como esse se tornem rotineiros, o vereador Olimpio Oliveira, que dedica parte significativa do mandato para ações de proteção e bem-estar animal, apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº 156/2015, que estabelece multas que podem chegar a 4 mil reais para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais.

Segundo Olimpio, a Lei brasileira é benevolente para quem pratica crime contra os animais, ou seja, geralmente os agressores são punidos com penas alternativas, como por exemplo, a doação de cestas básicas. “É muita benevolência, que só gera impunidade e alimenta novas investidas violentas contra os animais”, desabafou Olimpio.

O vereador Olimpio lamentou ainda o fato de não poder legislar na seara penal para majorar as penas de prisão contra os agressores, mas disse que estava fazendo o que a Constituição Federal permite o vereador fazer, ou seja,  elaborar legislação municipal estabelecendo penalidades administrativas severas para aqueles que praticarem ato de abuso, maus-tratos ou abandonar animais.

 





Assessoria de Comunicação