Olimpio cobra que prefeitura cumpra leis que garantem sepultamento digno para pessoas pobres Paraíba, 21/10/2015


Olimpio cobra que prefeitura cumpra leis que garantem sepultamento digno para pessoas pobres

Olimpio cobra que prefeitura cumpra leis que garantem sepultamento digno para pessoas pobres

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o requerimento nº 1492/15, onde Olimpio solicita ao Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente providências para que os cemitérios privados passem a oferecer um percentual de 10% do total das sepulturas para o sepultamento de indigentes (pessoas pobres), conforme dispõe o artigo 432, da Lei Municipal nº 4129/03 (Código de Posturas).

Segundo Olimpio, é muito comum uma pessoa pobre falecer e a família não ter como arcar com as despesas do funeral. Outro problema é que essas pessoas geralmente não dispõem de jazigos, ou seja, a morte de um ente querido significa a dor, mas significa também o constrangimento de pedir doações para a compra de um ataúde e de pedir o empréstimo de uma gaveta de um túmulo. Nada disso aconteceria, se a Prefeitura fizesse valer as leis municipais existentes que garantem o apoio funeral nestes casos. Por exemplo, a Lei Municipal nº 3.448/97, garante a doação do ataúde por parte da prefeitura, entretanto, muitas pessoas recorrem ainda a favores políticos para acessar este direito. Isto ocorre pela falta de um Plantão Social, o qual deveria existir na Secretaria Municipal de Assistência Social por força da Lei Municipal nº 5.572-A/14.

 





Assessoria de Comunicação