Olimpio solicita a isenção de ICMS e IPI na compra de motos novas para mototaxistas Paraíba, 25/05/2016


Olimpio solicita a isenção de ICMS e IPI na compra de motos novas para mototaxistas

Olimpio solicita a isenção de ICMS e IPI na compra de motos novas para mototaxistas

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na Sessão desta terça-feira, o requerimento nº 504/16, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, onde o parlamentar solicita ao governador Ricardo Coutinho a isenção do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para a aquisição de veículos tipo motocicleta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi).

Na mesma Sessão, foi aprovado o requerimento nº 505/16, o qual também beneficia os mototaxistas, pois Olimpio Oliveira solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, que priorize a tramitação do PL 5340/2013, o qual dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de motos novas por parte dos mototaxistas.

Segundo Olimpio, os mototaxistas fazem parte do Sistema Regulamentado de Transporte de Passageiros, entretanto, não gozam dos mesmos benefícios legais que outras categorias são contempladas, como podemos citar o caso dos senhores taxistas, os quais são isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando adquirem um veículo novo, ou seja, há um tratamento desigual com profissionais que atuam no mesmo Sistema. “Não é justo que profissionais que atuam no mesmo sistema de transporte sejam tratados de forma diferente. O mesmo direito que já é dado ao taxista, precisa ser estendido para o mototaxista. Afinal, quem ganha é a população, pois a renovação da frota de motos significa mais segurança para os passageiros”, justificou Olimpio.





Assessoria de Comunicação