PMCG assina acordo no Ministério Público para investir 5% dos recursos do “Maior São João do Mundo” na prevenção às drogas Paraíba, 17/06/2016


PMCG assina acordo no Ministério Público para investir 5% dos recursos do “Maior São João do Mundo” na prevenção às drogas

PMCG assina acordo no Ministério Público e investirá 5% dos recursos do “Maior São João do Mundo” na prevenção às drogas


A Promotoria de Justiça da Educação realizou na tarde desta quarta-feira uma importante audiência, a qual foi presidida pelo Dr. Alcides Leite de Amorim, cuja audiência foi solicitada pelo vereador Olimpio Oliveira com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Municipal nº 5.741/2014, que destina o percentual de 5% (cinco por cento) do total dos recursos públicos e privados captados para a promoção do evento “O Maior São João do Mundo”, para financiar as ações e projetos de prevenção às drogas.

O Promotor de Justiça, Dr. Alcides Amorim, convocou a Secretária Municipal de Assistência Social, Eva Gouveia, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Alberto Leite, os quais admitiram a importância da Lei Municipal nº 5.741/2014, inclusive, se comprometeram de cumprir as recomendações do Ministério Público, nos seguintes termos: A Secretaria de Assistência Social, no prazo de 20 dias, abrirá uma Conta Bancária em nome do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto que a Secretaria de Desenvolvimento depositará os valores correspondentes a cinco por cento do total dos recursos públicos e privados, captados para a promoção do evento “O Maior São João do Mundo”.

Segundo o Dr. Alcides Amorim, não há como qualquer gestor público criar dificuldades para a efetivação de uma lei tão necessária. Por outro lado, o vereador Olimpio Oliveira disse que é o coroamento de uma luta de mais de dez anos: “Estamos fazendo história hoje, pois há mais de 10 anos que lutamos por esses recursos para o enfrentamento às drogas”, comemorou o parlamentar. 





Assessoria de Comunicação