Vereador luta para manter o Passe Livre nos Ônibus para pessoas com deficiência excluídas pela STTP Paraíba, 01/07/2016


Vereador luta para manter o Passe Livre nos Ônibus para pessoas com deficiência excluídas pela STTP

Vereador luta para manter o Passe Livre nos Ônibus para pessoas com deficiência excluídas pela STTP

O vereador Olimpio Oliveira apresentou novos documentos ao Ministério Público com o objetivo de garantir para as pessoas com deficiência o direito ao Passe Livre nos Ônibus em Campina Grande, pois, segundo o vereador, várias pessoas foram excluídas ilegalmente deste direito pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos.

Na verdade, o vereador Olimpio Oliveira denunciou ao Ministério Público, através da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, que o último recadastramento dos beneficiários do PASSE LIVRE do Sistema de Transportes Públicos Coletivos de Campina Grande foi feito sem observar as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.268/2012 e do Decreto Federal nº 5.296/2004. Segundo o parlamentar, a STTP estaria se fundamentando nos termos de uma lei revogada, ou seja, a Lei Municipal nº 1.636/87, pois a referida norma só considera como pessoa com deficiência, apta para ter o direito ao Passe Livre, aquela que apresenta “dificuldade de locomoção”. Daí o corte de diversas pessoas que apresentam deficiência como a amputação ou ausência de membro, deficiência intelectual, além de outras deficiências definidas no Decreto Federal nº 5.296/2004. “É um absurdo o que está acontecendo em Campina, pois várias pessoas com deficiência tem o direito ao Passe Livre para viajar por toda a Paraíba e o Brasil, mas não podem gozar desse direito na cidade em que residem. Lutarei contra isto com todas as minhas forças”, desabafou Olimpio Oliveira.

O vereador Olimpio Oliveira também solicitou ao Promotor de Justiça Antonio Barroso Pontes Neto, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, a realização de uma Audiência com o objetivo de tentar construir uma saída para a plena efetividade da Lei Municipal nº 5.268/2012, com a participação de representantes da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SITRANS) e das entidades que atendem e/ou defendem os direitos das pessoas com deficiência, como: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD); a Organização Papel Marchê; a Associação dos Deficientes do Compartimento da Borborema; a Rede Nacional de Jovens e Adolescentes vivendo com HIV e Aids no Brasil; o Instituto Paraibano de Apoio à Pessoa com Deficiência; o Fórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência; o Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência; o Instituto dos Cegos;  a Associação Amigos do Autista (AMA); as entidades que representam as pessoas portadoras de ostomia e as pessoas com insuficiência renal crônica; e demais instituições envolvidas com esta causa.





Assessoria de Comunicação