Olimpio volta a denunciar o alinhamento de preços da Gasolina Comum em Campina Paraíba, 13/07/2016


Olimpio volta a denunciar o alinhamento de preços da Gasolina Comum em Campina

Olimpio voltar a denunciar o alinhamento de preços da Gasolina Comum em Campina

O vereador Olimpio Oliveira voltou a denunciar na tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, que os Postos de Revenda de Combustíveis de Campina Grande estão praticando o alinhamento de preços da Gasolina Comum, pois, praticamente, não há variação de preços da Gasolina Comum entre os Postos, inibindo assim a livre concorrência, fato que constitui infração contra a ordem econômica, que deve reprimida pelas autoridades, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.884, de 1994, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro.  

 Segundo Olimpio, a lei é clara ao declarar que: “Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, ainda que não sejam alcançados” (Art. 20, I, da Lei federal nº 8.884/94).

Olimpio Oliveira informou que já acionou o Ministério Público Estadual para que providências urgentes sejam tomadas para coibir os abusos contra os consumidores. 





Assessoria de Comunicação