Projeto cria Incentivo Fiscal para apoiar ações e projetos desenvolvidos pelos Protetores de Animais Paraíba, 19/08/2016


Projeto cria Incentivo Fiscal para apoiar ações e projetos desenvolvidos pelos Protetores de Animais

Projeto cria Incentivo Fiscal para apoiar ações e projetos desenvolvidos pelos Protetores de Animais

O vereador Olimpio Oliveira protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 239/16, que institui o Incentivo Fiscal para apoiar ações e projetos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais de Protetores de Animais, sediadas nesta cidade.

Segundo Olimpio, o Projeto levou mais de um ano para ser elaborado, pois  o texto foi submetido a alguns protetores de animais e a uma consultoria de Direito Tributário: “A presente proposta de lei é inspirada no artigo 87, da Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que estabelece que os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda. Estamos seguindo a mesma lógica de facultar ao contribuinte a aplicação direta de parte do tributo municipal naquilo que é importante para ele”, explicou Olimpio.

Olimpio ainda justificou que quem reside em Campina Grande sabe perfeitamente como a Prefeitura Municipal de Campina Grande tem negligenciado na efetivação de políticas públicas para o bem-estar animal. O dinheiro dos impostos do contribuinte campinense tem outras prioridades. O resultado é um número sem fim de animais perambulando pelas ruas da cidade, pois o Centro de Controle de Zoonoses está superlotado e o Poder Público não recolhe os animais abandonados. Assim, inúmeros protetores estão fazendo, voluntariamente, o papel do Poder Público, ou seja, recolhem os animais abandonados, especialmente os doentes, e gastam o que não podem com ração, assistência veterinária e medicamentos.

O vereador disse que, uma vez aprovado, o projeto possibilitaria que os prestadores de serviços veterinários e os fornecedores de produtos para animais pudessem direcionar parte dos impostos municipais devidos para apoiar as ações e projetos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais de Protetores. O contribuinte ganharia com a vinculação da publicidade do apoio ao serviço ou produto explorado por ele. Já o município, não estaria fazendo qualquer tipo de renúncia fiscal, pois o dinheiro dos impostos estaria sendo aplicado diretamente nas políticas públicas para o bem-estar animal. Sem falar que a Prefeitura economizaria recursos para a contratação de pessoal, pois o trabalho é feito de forma voluntária pelos protetores. Além disso, a Prefeitura ganharia com a publicidade do apoio institucional.  





Assessoria de Comunicação