Vereador diz que Lei que redefiniu os limites entre Campina e o município de Queimadas é uma violência aos moradores do Condomínio Serra da Borborema Paraíba, 14/09/2016


Vereador diz que Lei que redefiniu os limites entre Campina e o município de Queimadas é uma violência aos moradores do Condomínio Serra da Borborema

Vereador diz que Lei que redefiniu os limites entre Campina e o município de Queimadas é uma violência aos moradores do Condomínio Serra da Borborema

O vereador Olimpio Oliveira fez um duro pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira, na Câmara Municipal de Campina Grande, contra a Lei Estadual nº 10.317, de 30 de maio de 2014, que redefiniu os limites entre Campina Grande e o município de Queimadas. Na oportunidade, o vereador tachou a lei de antidemocrática e atentatória aos direitos dos moradores do Condomínio Serra da Borborema: “É lamentável que a Assembleia Legislativa tenha aprovado uma lei que atinge diretamente a vida de uma comunidade por inteira, sem ter o cuidado de dialogar com os principais interessados, ou seja, os moradores do Condomínio Serra da Borborema, os quais foram dormir no dia 29 de maio como cidadãos campinenses e acordaram no dia 30 de maio como cidadãos queimadenses”, protestou Olimpio.

Olimpio lamentou que a Lei Estadual nº 10.317, de 30 de maio de 2014, que redefiniu os limites entre Campina Grande e o município de Queimadas, tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, sem qualquer consulta à população do Condomínio Serra da Borborema. “Infelizmente, se antes o Condomínio Serra da Borborema era renegado pela Prefeitura de Campina Grande, agora passou a ser também renegado pela prefeitura de Queimadas. Os governantes dos dois municípios pensaram apenas nos impostos advindos da TERMOELÉTRICA, pois fecharam um acordo para a redefinição de limites entre os dois municípios sem pensar e nem consultar a população afetada”, desabafou Olimpio.

Olimpio apresentou um requerimento, o qual já foi aprovado, propondo a realização de uma Audiência Pública para debater as repercussões para o Condomínio Serra da Borborema com o advento da Lei Estadual nº 10.317, de 30 de maio de 2014, que redefiniu os limites entre Campina Grande e o município de Queimadas.





Assessoria de Comunicação