Câmara aprova a Lei Orçamentária 2017 e vereador consegue aprovar 32 emendas Paraíba, 20/12/2016


Câmara aprova a Lei Orçamentária 2017 e vereador consegue aprovar 32 emendas

Câmara aprova a Lei Orçamentária 2017 e vereador consegue aprovar 32 emendas


A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira (20), por unanimidade, a Lei Orçamentária para 2017, proposta através do Projeto de Lei Nº 287/2016 (Origem 028/2016) do Poder Executivo que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano. Também foram aprovadas 194 Emendas, das quais 32 são de autoria do vereador Olimpio Oliveira.


O vereador Olimpio Oliveira participou de todas as Audiências Públicas para debater a proposta de Lei Orçamentária, mesmo sem fazer parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara: “Faço questão de participar de todas as discussões sobre o orçamento municipal, porque entendo que a Lei Orçamentária Anual é a lei mais importante aprovada pela Câmara a cada ano. Espero que o prefeito Romero Rodrigues acolha as nossas emendas e que as efetive, pois representam a genuína manifestação de diversos segmentos sociais da cidade”, explicou Olimpio Oliveira.


Confira o conteúdo de todas as Emendas apresentadas pelo vereador


Olimpio Oliveira:


EDUCAÇÃO

 

Emenda 221/2016 - Construção de Creche: dotação no valor de R$ R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para priorizar a conclusão da obra da Creche do Bairro Catolé de Zé Ferreira.

 

Emenda 220/2016 – Custeio de Creche: Reservando recursos para o custeio da Creche do Bairro Catolé de Zé Ferreira.

 

Emenda 211/2016 – Capacitação: Dotação no valor de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para priorizar a realização de capacitação continuada de professores, técnicos e apoiadores escolares.

 

Emenda 209/2016 – Pesquisa: Dotação no valor de R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para priorizar a realização das seguintes pesquisas:  sobre os comportamentos de risco para HIV/AIDS e a gravidez precoce pela população escolar; consumo de drogas e atos de violência nas escolas.

 

Emenda 203/2016 - Escolas de tempo integral: Dotação para priorizar a garantia do direito das mulheres (mães) e das crianças a creche ou escolas de tempo integral.

 

SAÚDE e políticas sobre drogas

 

Emenda 197/2016 – Saúde Mental: Dotação Orçamentária para priorizar a instalação e manutenção de uma Unidade de Acolhimento e Tratamento Especializada e Referenciada em Dependência Química, inclusive com a destinação de leitos infanto-juvenis.

 

Emenda 218/2016 – Saúde da Família: Dotação Orçamentária para priorizar a Construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no Bairro do Catolé de Zé Ferreira. 

 

Emenda 213/2016 – Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas: Dotação Orçamentária no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) para as ações do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.

 

Emenda 212/2016 – Prevenção às drogas: Dotação Orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para as Campanhas Publicitárias de cunho educativo e preventivo sobre Drogas.

 

Emenda 210/2016 – Capacitação: Dotação no valor de R$ R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para priorizar a realização de capacitação continuada de profissionais de saúde.

JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

 

Emenda 198/2016 – Participação ativa da juventude: Dotação Orçamentária no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para priorizar a manutenção e desenvolvimento das ações do Conselho Municipal da Juventude e os Recursos do Respectivo Fundo.

 

Emenda 208/2016 - Requalificação da Vila Olímpica Plínio Lemos: Dotação Orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para priorizar a Requalificação da Vila Olímpica Plínio Lemos.

 

Emenda 219/2016 – Construção de Espaços de Esporte e Lazer: Dotação Orçamentária para priorizar a Construção de um Complexo Poliesportivo no Bairro do Catolé de Zé Ferreira.

 

Emenda 214/2016 – Requalificação de Praças: Dotação Orçamentária no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para priorizar a Requalificação da Praça Manoel Monte Cruz, no bairro Castelo Branco.

 

Emenda 223/2016 – Ampliação dos Espaços de Esporte e Lazer: Dotação Orçamentária para priorizar a Construção de uma Área de Convivência Comunitária, Esporte e Lazer no Bairro da Glória.

 

ACESSIBILIDADE

 

Emenda 229/2016 – Ações do Sistema de Transporte Público de Passageiros: Dotação Orçamentária para priorizar a adequação dos PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS aos padrões técnicos de acessibilidade. 

 

Emenda 230/2016 – Revitalização da área central: Dotação Orçamentária para a requalificação de todas as rampas de acesso para cadeirantes, especialmente, na calçada que circunda o Açude Velho e nas demais ruas do centro da cidade.

 

Emenda 231/2016 - Revitalização da área central: Dotação Orçamentária para a requalificação de todas as calçadas do Centro Comercial da cidade, inclusive com a substituição das grelhas de proteção dos canais de drenagem das aguas pluviais.

 

MOTOTAXISTAS

 

Emenda 228/2016 - Ações do Sistema de Transporte Público de Passageiros: dotação no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para priorizar a implantação dos ABRIGOS, dotados de cobertura e assentos, nas Praças para Mototaxistas, conforme dispõe o §1º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 5.368/2013. 

INFRAESTRUTURA

 

Emenda 225/2016 – Urbanização e saneamento de áreas: Dotação Orçamentária para priorizar a implantação da canalização do esgoto que corre a céu aberto no centro da Rua Frei Damião de Bozzano, no Bairro das Nações, com a respectiva pavimentação das vias laterais. 

 

Emenda 227/2016 - Melhoramento de infraestrutura viária: Dotação Orçamentária para o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Joana D’arc Ferreira de Arruda, no Bairro de José Pinheiro, inclusive procedendo a complementação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da referida artéria.

 

Emenda 226/2016 - Melhoramento de infraestrutura viária: Dotação Orçamentária para a pavimentação asfáltica da Rua Ouro Branco, no Bairro da Palmeira.

 

Emenda 222/2016 – Melhoramento de infraestrutura viária: Dotação Orçamentária para a pavimentação com calçamento das seguintes ruas:

1.      Rua Cesarino Barbosa de Oliveira (Um pequeno trecho localizado no Bairro do Alto Branco, no quarteirão em que se localiza a residência de nº 29);

2.      Rua Salvino de Oliveira Sampaio (Sandra Cavalcante);

3.      Rua Orlando Cavalcante Oliveira (Tambor);

4.      Rua José Eudócio Leite (Catolé);

5.      Rua José da Guia Lessa Silveira (Santa Cruz);

6.      Rua Adma Tavares de Araújo (Cinza);

7.      Rua Frei Lauro Schwart, no Condomínio Serra da Borborema (Velame);

8.      Rua Paisagista Roberto Burle Max, no Condomínio Serra da Borborema (Velame);

9.      Rua Quintino Paulino da Costa (Velame);

10.  Rua Manoel Sabino Filho (Conjunto Antonio Mariz);

11.  Rua Albertina Ramos de Amorim (Conjunto Antonio Mariz);

12.  Rua José Alves Sobrinho (Jardim Tavares).

 

Emenda 196/2016 – Melhoramento de infraestrutura viária: Dotação Orçamentária para a pavimentação com calçamento das seguintes ruas, do Conjunto Arruda II, no bairro de José Pinheiro:

1.      Rua Antonio Barbosa,

2.      Rua Canhotinho,

3.      Rua Inácio Adelino de Melo,

4.      Rua Carlos Ernesto de Melo,

5.      Rua  Manoel Dias de Lima,

6.      Rua Maria Honorato,

7.      Rua Severina Lyra de Gusmão,

8.      Rua Antonio Solano de Almeida Lyra e a respectiva travessa.

 

Emenda 216/2016 – Serviços de melhoramentos nos sistemas de drenagem: Dotação Orçamentária para priorizar a implantação do sistema de drenagem na Rua Ana Vilar, no bairro do Cruzeiro.

MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

 

Emenda 200/2016 – Aquisição de um sítio para construção de viveiros para     produção de mudas e de um  Santuário para animais de grande porte:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para priorizar a AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SÍTIO PARA A CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, destinadas para recuperação de áreas degradadas e rearborização urbana. Além disso, o Sítio funcionaria como um SANTUÁRIO para onde seriam destinados os pássaros apreendidos pelos órgãos de fiscalização, os pombos (nas ações de manejo da população urbana), e os  jumentos que estão recolhidos indevidamente no Centro de Controle de Zoonoses.

 

Emenda 215/2016 – Requalificação de equipamentos públicos: Dotação Orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para priorizar a Requalificação e a Ampliação física do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Ailton Rodrigues.

 

Emenda 199/2016 – Ações de vigilância em saúde (epidemiológica e ambiental): Dotação Orçamentária para priorizar a instalação e manutenção do Hospital Público Veterinário (Lei Municipal nº 5.303/2013) ou de uma Clínica Pública Veterinária.

 

Emenda 217/2016 - Ações de vigilância em saúde (epidemiológica e ambiental): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para as seguintes ações e valores:

1.      Ações de esterilização dos animais da população comprovadamente carente = R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais);

2.      Ações educativas para a guarda responsável dos animais nas Escolas, Comunidades e Igrejas do Município = R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);

3.      Realização de Feiras de Adoção regulares, com calendário definido, para os animais apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses Dr. Ailton Rodrigues = R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);

4.      Aquisição de uma Unidade Móvel para ser destinada ao Centro de Controle de Zoonoses Dr. Ailton Rodrigues para esterilização e educação em saúde = R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais);

5.      A sequência da implantação do Registro Geral de Animais, instituído pela Lei Municipal nº 5.179, de 23 de abril de 2012 = R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

 

Emenda 205/2016 – Ações de melhoria no sistema de trânsito: Dotação no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para priorizar as ações para a efetivação plena da Lei Municipal nº 5.212-A/2012, que dispõe sobre a circulação de Veículos de Tração Animal.

 

 

 

IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA

 

Emenda 207/2016 – Implantação da coleta seletiva: Dotação Orçamentária para priorizar a contratação, com a respectiva remuneração pelos serviços prestados, das cooperativas e/ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, as quais já realizam a coleta seletiva de forma gratuita, mas que devem ser remuneradas pela prestação desses serviços, conforme os termos do Art. 36, § 1º, da Lei nº 12.305/2010 (Lei Nacional de Resíduos Sólidos).

 

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS

 

Emenda 206/2016 – Mercado Feira da Prata: Dotação Orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para priorizar a implantação de uma rampa ligando a Rua Montevideo à Praça de Alimentação do Mercado Feira da Prata,  com o objetivo de promover a acessibilidade ao mezanino e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para priorizar ações de manutenção corretiva nas instalações hidráulicas, elétricas, na cobertura metálica, no piso, na escadaria, nos sanitários e no alambrado.

 





Assessoria de Comunicação